Com baixo quorum na Câmara, Arthur Lira adia votação da PEC do Desespero para a próxima semana
Sem querer arriscar uma votação que precisa da aprovação de 2/3 da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa Arthur Lira decidiu deixar para a próxima semana a apreciação da chamada PEC do Desespero. É a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que, em ano eleitoral, cria benefícios sociais para a parcela pobre da população e para algumas categorias profissionais. A base do presidente Jair Bolsonaro tenta aprovar a PEC o mais rápido possível para que o Governo Federal possa iniciar o pagamento dos benefícios às vésperas das eleições.
A medidas previstas na PEC devem resultar em um gasto não previstos de R$ 41,2 bilhões e exigirão a decretação de um “estado de emergência” no país a fim de contornar a legislação, que proíbe a geração de novas despesas em ano eleitoral.
O deputado Nereu Crispim (PSD-RS), coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas, pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede uma série de benefícios sociais às vésperas das eleições. A ação foi distribuída ao ministro André Mendonça.
