Congresso derruba veto de Bolsonaro e garante compensação de ICMS aos estados
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira, dia 14 de julho, vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que limitou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Com a decisão dos parlamentares, passarão a valer regras que obrigam a União a compensar os estados pela perda de arrecadação decorrente desse novo teto definido para o imposto. O ICMS é um imposto estadual, compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados.
Nesta quinta-feira, o Congresso Nacional também promulgou a PEC do Desespero, que institui um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios em ano eleitoral. Serão gastos cerca de R$ 42 bilhões no reajuste do Auxílio Brasil, voucher para caminhoneiros e aumento do Vale Gás. Tudo só até dezembro após as eleições.
O presidente Jair Bolsonaro, que estava em viagem ao Maranhão, retornou a Brasília para participar da cerimônia de promulgação. De quebra, senadores e deputados federais governistas ainda conseguiram flexibilizar a legislação eleitoral, permitindo doações do Governo Federal de bens, valores ou benefícios para entidades privadas ou públicas dentro do período restrito pela legislação eleitoral. Uma farra pra tentar melhorar os índices eleitorais de Bolsonaro, que aparece em todas as pesquisas atrás de Lula (PT).
