Governo do Ceará decide reduzir o ICMS dos combustíveis e energia
A governadora Izolda Cela confirmou na manhã desta segunda-feira, dia 4 de julho, que vai passar a respeitar o teto de 17% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis, energia e serviços de transporte no Ceará.
Isto porque o Governo do Estado vinha adiando redução do imposto em meio ao questionamento judicial da medida no STF por 11 governadores, que alegam perda de receita. “Continuaremos lutando para que o Estado não perca recursos para a educação, saúde, segurança e programas sociais”, disse Izolda Cela. Segundo a Secretaria da Fazenda, a perda estimada aos cofres públicos do Ceará é de R$ 3 bilhões somente em 2022.
Com novo valor a ser praticado com o teto de 17% no ICMS, há a expectativa que os preços cobrados ao consumidor final nos postos de combustíveis sejam reduzidos.
