Izolda Cela manda para a Assembleia proposta de redução do ICMS do etanol de 18% para 15%
A governadora do Ceará, Izolda Cela, assinou nesta segunda-feira, dia 1° de agosto, um projeto de lei que reduz de 18% para 15% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol no Ceará. O projeto segue agora para aprovação na Assembleia Legislativa. No mês passado, a governadora No início de julho, Izolda determinou o teto de 18% da alíquota do ICMS dos combustíveis.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o principal tributo de arrecadação dos governos estaduais. O presidente Jair Bolsonaro comprou uma briga com os governadores para fixar um teto na cobrança do ICMS, sem se preocupar com o prejuízo nos cofres estaduais. Em contrapartida, 11 governadores entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a União garanta a compensação financeira dos estados, já que os recursos do ICMS são utilizados principalmente com gastos relacionados a saúde, educação e segurança pública.
