Após sofrer derrotas no STF, Arthur Lira coloca PEC da Transição para ser votada nesta terça-feira

  • 20/12/2022

Nas últimas 24 horas, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o Centrão sofreram duas importantes derrotas no Supremo Tribunal Federal (STF). A primeira foi a decisão de declarar o orçamento secreto inconstitucional. A administração de recursos milionários com as emendas do relator empoderava Lira no Governo Bolsonaro.
O outro revés foi uma liminar concedida pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, que retira as despesas com o Bolsa Família do teto de gastos, permitindo que o presidente eleito Lula possa assegurar o pagamento de R$ 600 aos beneficiados sem que precise alterar a Constituição.
Com as duas decisões, o Governo Lula conseguiu se livrar de parte das exigências feitas por Lira e o Centrão para aprovarem a PEC da Transição.
Após reunião com os líderes partidários nesta segunda-feira, dia 19 de dezembro, Arthur Lira decidiu que vai colocar a PEC em votação nesta terça-feira, dia 20. A equipe de transição de Lula diz que o melhor é aprovar a PEC, que garante recursos não apenas para o Bolsa Família, mas expande o teto gastos para que outros programas, como o Minha Casa, Minha Vida, sejam retomados. São necessários pelo menos 308 votos, o que equivale a 60% da Câmara, para alterar a Constituição.