Em vitória do Governo Lula, Congresso Nacional aprova e promulga PEC da Transição
O Governo Lula mostrou força política mesmo antes de assumir. Com muita articulação nos bastidores do Senado e da Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional aprovou e promulgou a PEC da Transição, na noite desta quarta-feira, dia 21 de dezembro.
O texto eleva o teto de gastos para que o próximo governo possa manter a parcela de R$ 600 do Bolsa Família e financiar outros programas sociais a partir de janeiro. O texto promulgado amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões por um ano e também permite o adicional de R$ 150 por família com criança de até 6 anos.
Conforme a proposta promulgada, metade dos R$ 19,4 bilhões previstos para as emendas de relator em 2023, que ficaram popularmente conhecidas como “orçamento secreto”, será remanejada para emendas individuais dos parlamentares. Outros R$ 9,85 bilhões serão destinados ao orçamento do governo, a quem caberá definir as áreas que receberão a verba.
