Governadores do Nordeste discutem com ministra Rosa Weber sobre diferença de alíquotas do ICMS nos estados

  • 14/12/2022

O governador eleito Elmano de Freitas (PT) participou de reunião, em Brasília, junto da governadora do Ceará, Izolda Cela, do fórum de governadores e de outros governadores eleitos de uma reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber. No encontro foram debatidas ações que discutem a diferença de alíquotas de ICMS nos Estados, especialmente no comércio eletrônico. No Governo Bolsonaro, os estados perderam bastante recursos na arrecadação do ICMS relacionado aos combustíveis e os governos buscam compensação federal com as perdas financeiras.
Na reunião, a ministra Rosa Weber também sinalizou à governadora Izolda Cela que deverá liberar os recursos para pagamento dos precatórios do Fundef em breve. O Estado do Ceará aguarda a liberação da Corte para iniciar o pagamento de R$ 709 milhões aos professores do Estado.