STF ameaça derrubada do Orçamento Secreto e Congresso tenta dar mais transparência para salvar emendas
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou nesta quarta-feira, dia 14 de dezembro, para considerar o Orçamento Secreto inconstitucional. Para ela, o pagamento das emendas parlamentares de relator, nome técnico do orçamento secreto, é “recoberto por um manto de névoas”.
Rosa Weber, que preside o STF e é a relatora das ações que contestam o Orçamento Secreto, determinou que parlamentares beneficiados com as emendas sejam identificados em 90 dias. O julgamento será retomado nesta quinta-feira, dia 15, com os votos dos outros ministros do STF.
O Congresso Nacional tenta reagir para não perder as emendas do relator. Os parlamentares devem votar ainda nesta quinta-feira um projeto de resolução para alterar as regras das Emendas do Relator à Lei do Orçamento Anual, que ficaram conhecidas como Orçamento Secreto. A tentativa é dar mais transparência na destinação dos recursos, identificando o autor da emenda e como o dinheiro liberado vai ser aplicado.
Se o Orçamento Secreto for derrubado pelo STF será uma grande derrota para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que vinha administrando os recursos das emendas parlamentares durante o Governo Bolsonaro ao lado do chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira.
