Assembleia Legislativa começa a discutir nesta semana pacote econômico do Governo Elmano de Freitas
Enquanto as comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Ceará não são criadas, a Mesa Diretora da Casa está dando o encaminhamento para a votação de mensagens do Executivo que estão no Poder Legislativo. E uma delas é o pacote econômico proposto pelo governador Elmano de Freitas (PT) para recuperar perdas de arrecadação com o ICMS. Também está em pauta a reforma administrativa, que cria novas secretarias estaduais. A análise das propostas já deve ser iniciada nesta terça-feira, dia 14 de fevereiro.
O pacote econômico prevê a elevação da alíquota do ICMS de 18% para 20%, incidindo sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações. A perda de arrecadação nos estados quanto ao ICMS se deu no ano passado, quando o Governo Bolsonaro conseguiu aprovar no Congresso Nacional um teto na cobrança do imposto pelos estados.
Este ano, pelo menos 11 governadores no País já conseguiram aprovar projetos para recompor as perdas com arrecadação. Para o governador Elmano de Freitas, a votação do pacote econômico será um primeiro teste para avaliar a força da base governista na Assembleia Legislativa.
