Ministro do STF Gilmar Mendes impede que juízes derrubem decreto de Lula sobre controle de armas de fogo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu nesta quarta-feira, dia 15 de fevereiro, todos os processos de instâncias inferiores que discutem a legalidade do decreto do governo Lula que impôs um controle maior sobre o acesso da população a armas de fogo.
Decisões já tomadas ou que venham a ser publicadas contra a medida baixada por Lula serão imediatamente tornadas sem efeito. O magistrado afirma que a medida busca evitar decisões conflitantes em diferentes varas do país.
O ministro Gilmar Mendes defende ainda que é necessário frear uma tendência de flexibilização das normas de acesso a armas de fogo e munições no Brasil enquanto se discute nova regulamentação da matéria.
