Lula assina projeto que prevê igualdade salarial entre homens e mulheres
No Dia Internacional da Mulher, o presidente Lula (PT) enviou um projeto de lei para promover equidade salarial entre gênero para uma mesma função, além de uma série de políticas públicas voltadas às mulheres.
O texto remetido ao Congresso Nacional prevê medidas para que as empresas tenham mais transparência remuneratória e busca ampliar os mecanismos de fiscalização e o combate à discriminação das mulheres no ambiente de trabalho, além do fomento à igualdade de oportunidades entre gêneros.
As medidas anunciadas também incluem a criação de um eixo específico destinado ao enfrentamento à violência das mulheres no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania; a construção de creches para facilitar a participação de mulheres mães no mercado de trabalho; a determinação de paridade de gênero nas comissões e conselhos de órgãos públicos; por linhas de crédito destinadas a mulheres empreendedoras; a garantia da saúde menstrual de mulheres e meninas; e a ratificação de convenções internacionais que assegurem o enfrentamento a violências que atinjam mulheres no mercado de trabalho.
