Assembleia aprova projeto que incorpora Funsaúde e do novo piso salarial dos agentes comunitários
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta terça-feira, dia 4 de abril, projeto do Governo do Estado que incorpora a Fundação Regional de Saúde (Funsaúde) à Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa). Com isso, a Sesa assume as competências da Fundação, que será extinta, e os já convocados e os aprovados no concurso da Funsaúde, realizado em 2021, vão passar por mudanças no regime de contratação. Todos os 46 deputados da Casa participaram da votação.
Também foi aprovado o projeto de lei que prevê o piso salarial dos agentes comunitários de saúde vinculados ao Governo do Ceará. A proposta determina que o piso para a categoria será de R$ 2.604,00, valendo a partir de janeiro de 2023, e R$ 2.640,00 a partir de maio de 2023.