Câmara Municipal discute gratuidade de crianças com até 12 anos em eventos esportivos em Fortaleza

  • 21/04/2023

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Fortaleza o projeto de lei, de autoria do vereador Danilo Lopes (Avante), que trata do acesso gratuito para menores de 12 anos, acompanhados do pai ou responsável, em eventos esportivos de Fortaleza.

Para ter direito à gratuidade, o responsável deve apresentar documento de identidade ou certidão de nascimento comprovando a menoridade do beneficiário. A gratuidade será em todos os equipamentos: estádios, ginásios ou estruturas montáveis de eventos municipais, nacionais e internacionais.

Para passar a valer na Capital, o projeto de lei precisa ser, antes, aprovado nas comissões da Câmara. Após isso, se não tiver emendas, retorna ao plenário para votação de todos os vereadores. Uma vez aprovado, segue para avaliação do prefeito José Sarto, que tem o poder de sancionar ou vetar a lei. 

Sessão plenária