Justiça suspende taxa de lixo em Fortaleza, mas decisão ainda é em caráter liminar
O Tribunal de Justiça do Ceará suspendeu a taxa do lixo em Fortaleza até julgamento de ação por inconstitucionalidade contra tarifa. O desembargador Durval Aires Filho suspendeu a taxa em caráter liminar, após o Ministério Público ingressar com ação alegando inconstitucionalidade da legislação. Como a decisão é ainda provisória, ela será submetida ao órgão especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Muitos fortalezenses já pagaram a taxa no fim de abril, a fim de garantirem um desconto de 10%, e outros que optaram pelo parcelamento pagaram a primeira parcela. Por isso, como não há julgamento definitivo, quem já pagou ainda não deverá ser ressarcido. No entanto, se a derrubada do tributo for confirmada, os valores deverão ser devolvidos pela Prefeitura de Fortaleza.
