TRE do Ceará cassa os quatro deputados do PL na Assembleia Legislativa por fraude à cota de gênero
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) cassou, nesta terça-feira, dia 30 de maio, os quatro deputados estaduais do PL na Assembleia Legislativa por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. Os deputados Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves, eleitos pelo partido devem perder seus mandatos.
O PL deve acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão da Corte estadual. A cassação dos diplomas só é efetivada após julgamento do TSE, em Brasília.
A lei eleitoral brasileira estabelece que pelo menos 30% das candidaturas dos partidos políticos devem ser de mulheres. Segundo as denúncias contra o PL, o partido teria fraudado essa cota e lançado candidaturas fantasmas para atingir o número mínimo de mulheres candidatas.
