Por unanimidade, STF invalida tese da “legítima defesa da honra”
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram inconstitucional o uso do argumento da “legítima defesa da honra” em feminicídios julgados no tribunal do júri.
A análise do caso foi concluída nesta terça-feira, dia 1º de agosto, na sessão de reabertura dos trabalhos da Corte. Os ministros acompanharam o voto do relator do caso, ministro Dias Toffoli. Em junho, já havia maioria para considerar inconstitucional o uso do argumento.
Pela decisão, a “legítima defesa da honra” não poderá ser usada por advogados, policiais ou juízes de forma direta ou indireta.
