Presidente da Arce diz na CPI da Enel que órgão tem pouca autonomia para fiscalizar os serviços da distribuidora de energia no Ceará
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades e abusos por parte da Enel Distribuidora de Energia recebeu, em mais uma reunião deliberativa nesta quarta-feira, dia 13 de setembro, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o presidente da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), Hélio Winston Leitão.
Os integrantes da CPI tiveram a oportunidade de fazer vários questionamentos ao presidente da Arce em relação a fatos que envolvem a má prestação de serviço da Enel à população cearense.
Os deputados perguntaram ainda sobre a autonomia da Arce para fiscalização e aplicação de sanções à Enel Ceará; a constatação de melhora ou piora do serviço prestado pela Enel Ceará por parte da Agência Reguladora cearense; como a Arce poderia impactar positivamente no serviço prestado pela concessionária; sobre o percentual de lucro da Enel nos últimos anos, entre outros questionamentos.
Segundo o presidente da Arce, Hélio Winston Leitão, a Arce não tem autonomia para realizar fiscalizações não previstas no Contrato de Metas da Enel Ceará, sem anuência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ainda de acordo com ele, a Agência já aplicou quase R$ 55 milhões em multas à Enel Ceará, em razão das condições de serviço fornecido pela empresa. Entretanto, a Aneel teria reduzido a multa para R$ 30 milhões, tendo a Enel pagado aproximadamente R$ 26 milhões.
