2610, 2023

Deputados estaduais aprovam Projeto de Lei que obriga bares e restaurantes a disponibilizar cardápio físico 

  • 26/10/2023

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou projeto de lei que obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares a fornecer o cardápio físico para os consumidores. O documento foi aprovado no dia 18 de outubro, mas aguarda sanção do governador Elmano de Freitas (PT). A lei deve entrar em vigor em noventa dias da data de publicação oficial. O uso do QR Code foi utilizado como medida de segurança durante a pandemia de Covid-19. No entanto, esse tipo de cardápio…

2610, 2023

Câmara dos Deputados aprova proposta para taxar super-ricos e fundos de alta renda no exterior

  • 26/10/2023

A Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou o projeto de lei que prevê a taxação dos super-ricos e de fundos de alto rendimento, tanto os exclusivos no Brasil quanto os offshores, mantidos por brasileiros no exterior, principalmente em países conhecidos como paraísos fiscais. Por 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção, o aval foi uma vitória para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que busca aumentar o poder de arrecadação do Governo Federal. A expectativa inicial era de que o texto fosse…

2610, 2023

Desembargador cearense Teodoro Silva tem indicação aprovada para STJ em comissão do Senado Federal

  • 26/10/2023

O desembargador cearense Teodoro Silva Santos teve a indicação aprovada por unanimidade para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Teodoro foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar uma cadeira no STJ, sendo o único nordestino dentre os outros quatro nomes que disputavam a vaga. Além de Teodoro, o desembargador José Afrânio Vilela e a advogada Daniela Teixeira também foram sabatinados. Os três indicados ao STJ…