STF autoriza bancos a tomarem, sem decisão judicial, imóvel financiado com dívidas
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por 8 votos a 2 nesta quinta-feira, dia 26 de outubro, regra que permite que bancos retomem imóveis em caso de inadimplência no pagamento do financiamento, em procedimento que ocorre sem a necessidade de acionar a Justiça.
Os ministros derrubaram um recurso que discutia se esta forma de cobrança de dívida de contratos de imóveis está de acordo com a Constituição. Esta cobrança passa inicialmente pelo cartório e pode chegar à retomada do bem pelas instituições financeiras, caso o devedor não pague o débito.
