Deputado Renato Roseno quer tornar obrigatória distribuição gratuita de água em shows no Ceará

  • 21/11/2023

Depois do episódio que ocorreu no Rio de Janeiro durante show da cantora americana Taylor Swift, em que uma fã passou mal e morreu por conta do calor, no estádio Engenhão, o deputado estadual cearense Renato Roseno (PSOL) quer tornar obrigatória a distribuição gratuita de água potável filtrada em shows, festivais e eventos de grande porte que forem realizados no Ceará. Um projeto de lei tratando sobre o assunto foi protocolado nesta segunda-feira, dia 20 de novembro, na Assembleia Legislativa do Ceará.

A oferta de água deve ocorrer de três formas: autorizando o público a ingressar com garrafas de água para consumo próprio; instalando bebedouros, com sinalização, em diversas áreas do evento; e distribuindo água em embalagens. 

A matéria proíbe a cobrança de taxas ou valores adicionais pelo acesso aos bebedouros e o aumento abusivo de preços da água comercializada no evento. A fiscalização deve ser feita pelos órgãos de defesa do consumidor, como o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon).