Após 30 anos, reforma tributária é aprovada pela Câmara em vitória do Governo Lula
A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca atualizar e simplificar o sistema tributário brasileiro, na noite desta sexta-feira, dia 15 de dezembro. A discussão deste tema estendeu-se por 30 anos no Congresso Nacional. Agora, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a proposta saiu do papel e deve ser promulgada na próxima quarta-feira, dia 20. A proposta, sendo uma PEC, necessitou de votação em dois turnos: o primeiro com 371 votos favoráveis contra 121 e o segundo com 365 a 118, ultrapassando o mínimo requerido de 308 votos para aprovação.
O ponto principal da reforma é a consolidação de cinco impostos existentes (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três novos tributos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Estes tributos, seguindo a lógica do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), adotado em mais de 100 países, terão uma alíquota única, exceto para certos setores que poderão ter reduções de até 60%.
Na bancada cearense, foram 17 votos a favor, três contra e dois parlamentares que não votaram no 1º turno. Votaram contra: André Fernandes (PL), Dayany do Capitão (União Brasil) e Dr. Jaziel (PL).
