Apos suspensão pelo STF, Governo do Ceará vai excluir regra restritiva a mulheres no concurso da PM
O Governo do Ceará decidiu excluir do concurso para soldado e tenente da Polícia Militar a regra que previa a reserva de 15% das vagas para mulheres. A lei que previa esse percentual foi apontada como restritiva ao ingresso de mulheres na corporação pela Procuradoria Geral da República (PGR). Assim, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar suspendendo o concurso.
Com a alteração prevista na restrição de vagas para as mulheres, o Governo Estadual pretende entrar com recurso no STF para que o concurso continue em andamento. A solução jurídica já foi usada em outros estados e aprovada pelo Supremo Tribunal Federal.
“A todas as mulheres participantes do concurso será assegurada a disputa em igualdade de condições com os homens, independentemente de estarem entre as 15% mais bem classificadas”, afirmou o governador Elmano de Freitas.
