Assembleia Legislativa do Ceará deve votar orçamento estadual de 2024 nesta quarta-feira
Os deputados estaduais esperam votar até esta quarta-feira, dia 27 de dezembro, o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024, que foi assinado pelo Governador do Ceará, Elmano de Freitas, em outubro. O orçamento estadual do próximo ano é de R$ 37,3 bilhões, um valor 2% maior em relação à LOA de 2023.
O projeto já foi aprovado pela Comissão Orçamento, Finanças e Tributação, mas precisa passar pelo Plenário. O texto recebeu 1.035 emendas dos deputados. A votação deveria ter acontecido ainda na semana passada, mas os deputados de oposição Carmelo Neto (PL) e Sargento Reginauro (UB) pediram vista.
Entre os pontos que geraram polêmica foram as mudanças na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação no Ceará. A proposta é um ajuste da taxação para se adaptar à Reforma Tributária, aprovada no Congresso Nacional.
