Agenda do STF nesta semana terá julgamento sobre porte de drogas para consumo pessoal e processos que discutem direitos das mulheres
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, na próxima quarta-feira, dia 6 de março, se é crime o porte de drogas para uso próprio. Já há maioria entre os ministros no sentido de que é preciso estabelecer um critério para diferenciar o usuário de traficante. Mas ainda não há votos suficientes para definir se é possível descriminalizar o porte da maconha.
Este é o primeiro item da pauta da sessão, que ainda conta com a discussão sobre o uso, em processos criminais, de provas obtidas a partir de buscas pessoais que foram feitas tendo como motivo a cor da pele do suspeito.
Na quinta-feira, dia 7 de março, que é véspera do Dia Internacional da Mulher, a previsão é de uma pauta dedicada a processos com repercussão nos direitos das mulheres.
