Câmara dos Deputados aprova projeto que acaba com isenção para compras internacionais de até US$ 50 dólares
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, dia 28 de maio, o projeto que acaba com isenção para compras de e-commerces internacionais no valor de até US$ 50. A alíquota de 20% foi o percentual acordado entre o governo federal e o Congresso Nacional.
Parlamentares agora analisam os destaques do texto, que caso aprovados, seguirão para o Senado. O fim da isenção do imposto está incluso no projeto que cria o chamado Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
A alíquota de 20% sobre o e-commerce estrangeiro, que afeta sites asiáticos como Shein e Shopee, é um “meio-termo” e substituiu a ideia inicial de aplicar uma cobrança de 60% sobre mercadorias que vêm do exterior e custam até US$ 50. O porcentual será de 60% para produtos mais caros. Além disso, há um limite de US$ 3.000 para as remessas.
