Deputados estaduais aprovam reajuste de 5,62% para servidores do Ministério Público do Ceará e novos cargos para Defensoria Pública
Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira, dia 16 de maio, 5,62% de reajuste salarial para os servidores do Ministério Público do Ceará (MPCE), a ser aplicado a partir do dia 1º de julho.
Pensões e proventos de aposentados do órgão serão revisados no mesmo percentual. A correção também será aplicada aos valores das gratificações concedidas pelo MPCE.
O Parlamento Estadual também aprovou dois projetos de lei enviados pela Defensoria Pública para promover uma reestruturação no órgão, com criação criação de cargos comissionados, extinção e transformação.
A primeira proposta autoriza a criação de 41 cargos comissionados para integrar novas gerências administrativas. A segunda transforma 10 cargos de defensor público de Entrância Inicial em postos de defensor de 2º Grau.
