STF decide descriminalizar porte de maconha para uso pessoal e ministros vão estabelecer quantidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A sessão desta terça-feira, dia 25 de junho, foi interrompida, e o resultado deve ser proclamado em uma sessão posterior. Só depois da proclamação do resultado é que a decisão passa a ter efeitos. A determinação, vale frisar, não representa que o Supremo esteja legalizando ou liberando o uso de entorpecentes. A Corte não legalizou ou liberou o consumo de entorpecentes. Ou…