Câmara dos Deputados aprova urgência de projeto que equipara aborto a homicídio
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 12 de junho, urgência para a votação do projeto de lei que equipara aborto ao crime de homicídio, quando se é realizado após 22 semanas de gestação e com viabilidade do feto. Pelo texto, não importa se a pessoa grávida foi vítima de estupro, um movimento que vai ao encontro do posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
A votação aconteceu de modo simbólico e sem que o nome do projeto fosse citado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Alguns parlamentares sequer perceberam o que estava sendo definido. Houve reclamações sobretudo do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), que é contrário ao projeto.
O projeto tem o apoio da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) e da bancada da bala, três dos grupos mais conservadores do Legislativo brasileiro. A votação de urgência acelera a tramitação do projeto.
Com a urgência aprovada, a matéria é analisada diretamente no plenário, sem precisar passar antes por discussões em comissões temáticas da Câmara. Caso a matéria seja aprovada, o aborto nos casos em que a gestação ultrapassar 22 semanas e houver viabilidade do feto passa a ser homicídio simples. O Código Penal determina atualmente prisão de um a três anos para quem realiza aborto fora dos casos previstos em lei. Para homicídio simples, a pena é de seis a 20 anos de reclusão.
