Câmara Municipal de Fortaleza tem até 30 dias para analisar vetos de José Sarto a projetos de redução ambiental

  • 14/06/2024

Os vereadores de Fortaleza têm um prazo de 30 dias para votar o veto do prefeito José Sarto a três projetos que reduzem áreas de proteção ambiental na Capital. Esta semana, Sarto vetou integralmente as propostas que tratam da redução de áreas ambientais nos bairros Presidente Kennedy e São Gerardo, de autoria do vereador Adail Jr (PDT) e do ex-vereador e, hoje, deputado estadual Antônio Henrique (PDT), e da flexibilização do pagamento da outorga onerosa, de Paulo Martins (PDT).

Segundo o regimento interno da Câmara Municipal, os vetos devem ser apreciados dentro de 30 dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos vereadores. Caso contrário, será colocado na Ordem do Dia da primeira sessão ordinária subsequente, bloqueando a pauta das demais proposições, até sua votação final.