Justiça Federal cassa mandato do deputado estadual Jeová Mota por improbidade administrativa quando era prefeito de Tamboril

  • 03/06/2024

A Justiça Federal, por meio da 22ª Vara, localizada em Crateús, no interior do Ceará, determinou a cassação do mandato do deputado estadual Jeová Mota (PDT). Ele é alvo de uma ação de improbidade administrativa referente ao período em que era prefeito de Tamboril, cargo que ocupou por dois mandatos, entre 2005 e 2012.

A decisão estabelece que o político, assim como o ex-secretário municipal da Saúde, Joaquim Gomes da Silva Neto, paguem o montante desviado, além de uma multa do mesmo valor.

Eles ainda têm os direitos políticos suspensos por cinco anos, perdem as funções públicas que estejam exercendo e ficam proibidos de contratar com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais e creditícios pelo mesmo período. Atualmente, o processo aguarda que o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, peça a execução da pena. 

Jeová Mota, que foi eleito em 2022 com 68,8 mil votos, protestou sobre a decisão. Ele disse que a ordem judicial “ocorreu sem o devido cumprimento do contraditório e ampla defesa”.