Projeto Grandes Debates da Assembleia Legislativa discute Eleições 2024
Os brasileiros voltam às urnas neste ano de 2024 para eleger prefeitos e vereadores. As “Eleições 2024 – A Consolidação da Democracia Brasileira” é o tema do Projeto “Grandes Debates” da Assembleia Legislativa do Ceará deste mês de junho. Os convidados são Caio Silva Guimarães, secretário da Secretaria de Eleições, Atendimento e Cidadão do TRE CE; Rodrigo Martiniano Ayres Lins, procurador da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a jornalista Samira de Castro, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ e diretora do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará. O debate será exibido nesta terça-feira, 25 de junho, às 21 horaa, pela TV Assembleia, Rádio Assembleia e Redes Sociais da Casa, com mediação do jornalista Ruy Lima. A coordenação do “Grandes Debates” é do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos.
As medidas adotadas pelo TSE quanto ao uso da IA foram bem recebidas pela comunidade jurídica, que viu na iniciativa uma tentativa de adequar o tempo mais lento da criação de normas à velocidade acelerada das atualizações tecnológicas. Dentre as regras aprovadas pelo TSE sobre o uso de inteligência artificial nas eleições, destacam-se: a exigência de rótulos de identificação de conteúdo multimídia fabricado – qualquer material visual feito por meio de inteligência artificial deverá trazer o aviso explícito sobre o uso da tecnologia; a restrição ao uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha – fica proibido simular conversas com o candidato ou outro avatar que aparente ser uma pessoa real e a vedação absoluta, seja contra ou a favor de candidato, do uso de deep fake – conteúdo fabricado em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos e que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia.
