Câmara Federal aprova regulamentação da Reforma Tributária. Imposto da carne é zerado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 10 de julho, o primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária. Na prática, o texto estabelece regras e guias para as cobranças dos três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo). Esses impostos substituirão cinco tributos que são cobrados hoje sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.
Relator da regulamentação da reforma tributária, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) decidiu incluir as carnes na lista de produtos da cesta básica nacional, que terão alíquota zero. Deputados federais incluíram a carne na cesta básica, mas deixaram as armas de fora do imposto seletivo. A proposta agora vai ao Senado. As bases da reforma já foram aprovadas no fim de 2023, mas ainda falta estabelecer uma série de regras adicionais.
A reforma tributária vai redefinir a forma como os impostos são cobrados no Brasil em todos os setores: famílias, empresas, indústrias e produtores rurais. As mudanças não serão imediatas, e o novo modelo só entra em vigor por completo em 2033.
