Presidente do STF rejeita pedido do Congresso para derrubar suspensão de pagamentos de emendas impositivas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou o pedido do Congresso Nacional para anular a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de emendas impositivas. Barroso justificou que a intervenção da presidência do STF deve ocorrer apenas em situações excepcionais, destacando que a decisão de Dino “sinaliza a possibilidade de construir uma solução consensual para a questão, em reunião institucional com representantes dos Três Poderes”. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a…
