Após decisão pró-Bolsonaro, TCU deve arquivar processos por roubo de joias. PGR ainda vai se manifestar
Em uma decisão tomada nesta quarta-feira, dia 7 de agosto, o Tribunal de Contas da União (TCU) isentou o presidente Lula (PT) de devolver um relógio de luxo presenteado pela grife francesa Cartier durante o seu primeiro mandato, em 2005. A decisão, capitaneada pela ala bolsonarista da Corte, deverá ter implicações importantes para Jair Bolsonaro (PL), que enfrenta acusações semelhantes no chamado caso das joias sauditas.
O entendimento do TCU, liderado pelo ministro Jorge Oliveira, ex-integrante da Secretaria-Geral da Presidência durante o governo Bolsonaro, foi de que não há normas claras que definam o que caracteriza um “bem de natureza personalíssima” ou “de elevado valor de mercado” entre os presentes recebidos pelos chefes do Executivo. Os advogados de Bolsonaro enxergam na decisão uma oportunidade para contestar as acusações que pesam sobre ele.
No caso das jóias sauditas incorporadas ao patrimônio de Bolsonaro, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens público. Há outros 11 implicados. Paulo Gonet, procurador-geral da República, tem até o dia 21 de agosto para se manifestar. Pode pedir mais diligências, entender que não houve crime nenhum ou oferecer denúncia.
