Presidente do STF rejeita pedido do Congresso para derrubar suspensão de pagamentos de emendas impositivas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou o pedido do Congresso Nacional para anular a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de emendas impositivas. Barroso justificou que a intervenção da presidência do STF deve ocorrer apenas em situações excepcionais, destacando que a decisão de Dino “sinaliza a possibilidade de construir uma solução consensual para a questão, em reunião institucional com representantes dos Três Poderes”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira, dia 16 de agosto, restrições para o pagamento das chamadas emendas pix e a suspensão das emendas impositivas. Os ministros vão analisar, no plenário virtual da Corte, as decisões individuais do ministro Flávio Dino, que determinou que a execução das emendas pix precisa cumprir os critérios de publicidade, transparência e rastreabilidade e interrompeu os repasses das emendas impositivas. Até a manhã desta sexta, o placar era de 5 votos a 0 para manter as decisões de Dino. Ou seja, manter as restrições ao pagamento das emendas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse ser a favor das emendas de deputados, mas que elas sejam “transparentes” e “compartilhadas”. “O que não é correto é que o congresso tenha emenda secreta”, completou.
Líderes do Congresso acreditam que houve interferência direta de representantes do governo Lula nas decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que levaram à paralisação das emendas parlamentares. Com isso, preparam um pacote retaliações aos Poderes Executivo e Judiciário.
