TSE nega recurso do PDT e deputados podem deixar partido sem perder o mandato

  • 27/08/2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recurso dos diretórios estadual e nacional do PDT que solicitava o impedimento para deputados estaduais dissidentes saírem do partido sem perder o mandato. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, dia 26 de agosto, pela relatora Maria Isabel Gallotti.

Com isso, a magistrada confirma a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que reconheceu, em abril, justa causa para 14 deputados estaduais do PDT, entre titulares e suplentes, se desfiliarem do partido sem risco de perda de mandato.

O julgamento é favorável ao pedido dos parlamentares, aliados ao senador Cid Gomes (PSB) e ao governador Elmano de Freitas (PT), e contra a direção pedetista, ligada ao ex-prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio, ao prefeito da Capital José Sarto e ao deputado federal André Figueiredo, presidente nacional da legenda.

A decisão beneficia os parlamentares Antônio Granja, Bruno Pedrosa, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Jeová Mota, Lia Gomes, Marcos Sobreira, Oriel Nunes, Osmar Baquit, Romeu Aldigueri, Salmito Filho, Sérgio Aguiar, Tin Gomes e Helaine Coelho.