Assembleia Legislativa aprova gratuidade no transporte intermunicipal por metrô, vans e ônibus durante as eleições
O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira, dia 24 de setembro, projeto de lei enviado pelo governador Elmano de Freitas que estabelece a gratuidade no transporte metroviário e rodoviário intermunicipal e metropolitano para passageiros nos períodos de votação das eleições gerais e municipais.
De acordo com a proposição, o objetivo é garantir aos cidadãos o pleno exercício do direito ao voto, notadamente para quem reside em município diferente do domicílio eleitoral.
A proposta visa eliminar barreiras financeiras que podem levar à abstenção, garantindo que todos os cidadãos, independentemente de sua condição econômica, possam se deslocar até os locais de votação. O projeto reforça ainda a importância da participação cívica e fortalece a democracia, permitindo que os eleitores exerçam seu direito fundamental de escolher seus representantes.
