Em reunião com governadores, Lula propõe pacto contra o crime organizado com ampliação dos deveres da União na segurança pública de estados e municípios

  • 31/10/2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realiza nesta quinta-feira, dia 31 de outubro, no Palácio do Planalto, uma reunião para apresentar a governadores a proposta que amplia a atuação da União nas ações de segurança pública. O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), participa da reunião. Ele levou sugestões de combate ao crime organizado elaboradas pelo Comitê Estratégico de Segurança no Ceará.

Aos governadores, Lula defendeu um pacto entre os governos federal, estaduais e municipais para o combate ao crime organizado. O Governo Federal planeja promover as alterações na segurança por meio de uma proposta da emenda à Constituição (PEC), que será enviada para análise do Congresso Nacional. O texto foi elaborado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que explicou aos governadores os detalhes da proposta.

Atualmente, o Governo Federal é responsável por ações de defesa nacional (Forças Armadas), enquanto a maior parte das atribuições de segurança cabe aos governos estaduais com suas polícias civis e militares.

O presidente da República deseja ampliar a participação da União. A intenção do governo é integrar as polícias, reforçar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e aumentar as responsabilidades da União.

Além disso, o governo propõe criar uma nova polícia comandada pela União, com mais poderes de policiamento ostensivo, a partir da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Isso seria feito sem a criação de cargos públicos.