Ministro André Mendonça concede liminar e suspende cassação de deputado Eduardo Bismarck e inelegibilidade do prefeito de Baturité
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu, nesta terça-feira, dia 1º de outubro, efeito suspensivo à decisão que condenou à inelegibilidade por oito anos o prefeito de Baturité, Herberlh Mota (Republicanos), e do seu vice, Irmão Carlinhos (PSB). A decisão ainda beneficia o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT) e o suplente de deputado estadual Audic Mota (MDB), condenados ao mesmo período de inelegibilidade. A dupla de parlamentares também foi punida com a cassação dos diplomas.
André Mendonça decidiu conceder efeito suspensivo à decisão colegiada em caráter excepcional, considerando o “risco de dano irreparável” aos políticos, especialmente porque o prefeito e o vice disputam a reeleição em Baturité. Na prática, a decisão suspende os efeitos da condenação do TSE até que os embargos de declaração sejam julgados pelo colegiado.
O prefeito Herberlh Mota segue sub judice e pode seguir em campanha e ser votado nas urnas em 6 de outubro, devido a julgamento pendente de embargos de declaração no processo que originou a contestação sobre a sua chapa.
