Presidente Arthur Lira dá freio na tramitação de PL que anistia golpistas do 8 de janeiro em Brasília
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu nesta terça-feira, dia 29 de outubro, criar uma comissão especial para debater o projeto de lei que pode anistiar as penas dos condenados pelos atos de vandalismo em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
Na prática, a decisão devolve à estaca zero a tramitação do texto, que estava na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça. O projeto não será mais analisado pela CCJ – nem agora, nem depois.
Se fosse aprovado pela CCJ, o texto iria direto para o plenário da Câmara, onde caberia ao próprio Arthur Lira a decisão de colocar o projeto em votação.
Ao criar a comissão especial, Lira cria uma tramitação mais longa para a matéria: os partidos terão que indicar membros, a comissão terá que ser instalada, eleger presidente e relator, criar cronograma de debates e, só então, votar.
