TSE revê cassação de deputados e inegibilidade do prefeito e vice de Baturité
Reviravolta em decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira, dia 23 de outubro. O TSE acatou, por unanimidade, três embargos de declaração apresentados pelo prefeito de Baturité, Herberlh Mota (Republicanos), pelo vice-prefeito Francisco Freitas, pelo deputado federal Eduardo Bismarck e pelo suplente de deputado estadual Audic Mota (MDB). O acolhimento do recurso reverte a condenação de maio deste ano que tornava o prefeito e o vice inelegíveis por oito anos, além de cassar os diplomas dos parlamentares.
Os políticos eram acusados de abuso do poder político e de autoridade nas eleições de 2022. Conforme a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), o prefeito Herberlh Mota teria usado as redes sociais da Prefeitura para exaltar a imagem dos dois parlamentares, desequilibrando a disputa.
Herberlh Mota foi reeleito prefeito de Baturité no primeiro turno e poderá tomar posse normalmente no próximo dia 1° de janeiro de 2025 para mais quatro anos à frente do município.
