André Fernandes e sua candidata a vice recebem multas da Justiça Eleitoral por ilegalidades na propaganda de campanha
A Justiça Eleitoral multou o deputado federal André Fernandes (PL) em R$ 1 milhão e 250 mil reais por não ter veiculado, durante a campanha eleitoral, direito de resposta concedido a Evandro Leitão (PT) na disputa pela Prefeitura de Fortaleza. A decisão foi do juiz da 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza, Victor Nunes Barroso. A propaganda do então candidato do PL teria trazido mensagens de que o “PT é a favor das drogas, prostituição, promove o aborto e exclui Deus das escolas e da sociedade”, conforme alegou a defesa de Evandro Leitão na ação.
Então adversários na disputa do segundo turno, André deveria ter inserido 25 direitos de respostas do petista durante o seu tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio. Como descumpriu a determinação liminar, o valor total da multa chegou ao montante de R$ 1.250.000,00 agora já que é R$ 50 mil por cada inserção. O valor deve ser pago à União. Ainda cabe recurso.
Paralelo a essa decisão, Ernani Pires Paula Pessoa Júnior, juiz da 116ª Zona Eleitoral de Fortaleza, condenou a candidata a vice-prefeita de Fortaleza na chapa com André Fernandes, Alcyvania Pinheiro (PL), por realização e divulgação de propaganda eleitoral irregular. Ela deverá pagar uma multa de R$ 5 mil.
A punição se deve a um vídeo publicado pela candidata no último dia 29 de agosto, durante a campanha à Prefeitura, em que ela afirma, sem comprovação, que nos postos de saúde municipais são distribuídas cartilhas para ensinar mulheres a abortarem em casa e que hospitais públicos interrompem gestações ilegalmente.
