Conselho Comunitário de Jericoacoara apresenta certidão negativa, emitida pelo cartório de Acaraú, que desconhece propriedades particulares na área da Vila

  • 15/11/2024

Reportagem do O POVO, do jornalista Cláudio Ribeiro, revela que o Conselho Comunitário de Jericoacoara divulgou nesta quinta-feira, dia 14 de novembro, um novo documento de valor cartorário, publicado 24 anos atrás no Diário Oficial do Estado (DOE), para reforçar os argumentos de que a empresária Iracema Correia São Tiago, de 78 anos, não teria propriedade particular sobreposta à área da vila de Jeri. 

Em análises ao histórico fundiário da região, o Conselho resgatou a portaria nº 102/2000,  do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace). O órgão menciona uma certificação emitida pelo Cartório de Acaraú, de que não havia propriedades registradas ou sob posse na área hoje em disputa, onde está a Área de Preservação Ambiental (APA) de Jericoacoara. A citação foi publicada no DOE de 21 de março de 2000 e permitiu a incorporação de terrenos sem proprietários ou posseiros regularizados ao patrimônio estadual.