TCE aponta que 16 municípios cearenses ainda não começaram o processo de transição para mudança de prefeito

  • 05/11/2024

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que o processo de transição para mudança de gestão ainda não começou em 16 municípios do Ceará, incluindo Fortaleza e Caucaia, que realizaram 2° turno. A indicação é de que esse processo tivesse sido iniciado até o último dia 25 de outubro, para os casos de cidades que escolheram seus prefeitos em 1° turno.

É no período de transição que a gestão atual repassa para a nova equipe de governo informações sobre orçamento, projetos e obras em execução, quadro de servidores e o patrimônio do Executivo, como forma de garantir que não haja paralisação ou comprometimento do serviço público. 

Segundo o TCE, 37 municípios já começaram a transição efetivamente, enquanto outros 41 já formalizaram o processo. Os dados são do portal Transição Responsável, criado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, para acompanhar o período de mudança de gestão pública após o resultado das eleições municipais de 2024.