Câmara Municipal de Fortaleza flexibiliza ocupação imobiliária de área da zona ambiental do Cocó na penúltima sessão antes do recesso parlamentar
Vereadores de Fortaleza aprovaram, nesta terça-feira, dia 17 de dezembro, uma emenda substitutiva ao Projeto de Lei Complementar de autoria do vereador Luciano Girão (PDT) que modifica o zoneamento ambiental de uma área localizada às margens da Avenida Santos Dumont, no bairro Manuel Dias Branco, flexibilizando a ocupação imobiliária na região. Foram 26 votos a favor e seis contra. A aprovação da matéria que reduz a proteção ambiental em área urbana aconteceu na penúltima sessão antes do recesso parlamentar.
Agora, a matéria segue para sanção do prefeito José Sarto (PDT). A aprovação do texto faz com que um quadrante da localidade deixe de fazer parte da Zona de Interesse Ambiental (ZIA) do Cocó e seja considerada como uma Zona de Ocupação Preferencial 2 (ZOP 2). Tal medida, na prática, permitirá, dentre outras ações, a intensificação da edificação de empreendimentos imobiliários no local.
No mesmo dia, os vereadores da Capital aprovaram mais nove projetos e emendas que não estavam inicialmente na pauta e excluem ou enfraquecem áreas de proteção ambiental em vários bairros da cidade. As propostas aprovadas fragilizam a proteção ambiental em bairros como Edson Queiroz, Praia do Futuro, Sabiaguaba, Bom Jardim, Dom Lustosa, Sapiranga, Serrinha, Manoel Dias Branco, São Gerardo e Presidente Kennedy.
A votação da proposta foi marcada por um duro embate entre parlamentares da base do prefeito José Sarto, inclusive o presidente da Casa, o vereador Gardel Rolim (PDT), e a bancada do PSOL.
O vereador Gabriel Biologia (PSOL) classificou a proposta como um “retrocesso” e reforçou que “mais de 50%” da área não está construída atualmente. “É mais um exemplo da mensagem que a gente está passando como Câmara Municipal a quem quiser invadir e construir ilegalmente em zona de interesse ambiental”.
O presidente da Câmara Municipal, Gardel Rolim (PDT), rebateu declarações de Gabriel. “Não acho que a Câmara Municipal está aqui para dar um jeitinho em quem fez construções irregulares. Falando especialmente da ZIA, que é o tema que estamos discutindo, nas ZIAs já é permitido construção, não estamos regularizando construção que foi feita de forma irregular”, declarou.
