Pacote fiscal domina a última semana do ano no Congresso Nacional antes do recesso parlamentar
O Congresso tem apenas cinco dias para votar o pacote de corte de gastos enviado pelo governo, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o Orçamento de 2025, além de ter de concluir a regulamentação da reforma tributária. O recesso parlamentar começa após o dia 20.
A Câmara dos Deputados precisa aprovar os projetos de ajuste fiscal primeiro. A discussão das propostas está prevista para começar nesta segunda-feira, dia 16 de dezembro. Os deputados precisam analisar os dois projetos de lei e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que compõem o pacote. Depois, os textos seguem para análise do Senado. O governo quer aprovar tudo, nas duas Casas, ainda neste ano.
Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), querem finalizar a regulamentação da reforma tributária antes do recesso. Os dois parlamentares deixam o comando das Casas em fevereiro de 2025 e pretendem mostrar a reformulação do sistema tributário como um dos legados da gestão deles.
