TSE julga recurso sobre cassação dos quatro deputados estaduais do PL no Ceará por fraude à cota de gênero
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta quinta-feira, dia 5 de dezembro, o recurso que pede a cassação dos quatro deputados estaduais do PL no Ceará. O processo teve origem em decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que apontou fraude na cota de gênero nas eleições de 2022. Segundo a legislação, ao menos 30% das candidaturas devem ser femininas, mas o PL é acusado de registrar mulheres como “candidatas laranjas”, sem o devido consentimento.
A decisão do TRE-CE, tomada por quatro votos a três resultou na cassação de toda a chapa do PL, incluindo suplentes. A atual composição da bancada liberal é formada por Alcides Fernandes, Dra. Silvana, Marta Gonçalves e Carmelo Neto. Os deputados seguem exercendo seus mandatos enquanto aguardam o julgamento definitivo no TSE. O partido apresentou diversos recursos, mas todos foram rejeitados no âmbito estadual. Caso a cassação seja confirmada, a composição da Assembleia Legislativa sofrerá alterações significativas, com impacto direto na bancada de oposição.
