Bancos vão excluir chaves Pix com CPF e CNPJ que estejam irregulares na Receita Federal
O Banco Central publicou, nesta quinta-feira, dia 6 de março, uma resolução que altera o regulamento do Pix e exige que as instituições financeiras e de pagamento garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam regulares nas bases de CPF e CNPJ da Receita Federal.
Com a norma, os bancos e as empresas de pagamento devem excluir chaves de pessoas e empresas cuja situação não esteja regular na Receita, a exemplo de CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” e de CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”.
“O Banco Central está aprimorando a segurança do Pix”, disse o presidente da instituição, Gabriel Galípolo. Segundo ele, a partir de abril, as chaves Pix que não sejam vinculadas a pessoas ou empresas reais serão canceladas.
