Ex-presidente Jair Bolsonaro vira réu por tentativa de golpe de Estado com unanimidade dos votos na Primeira Turma do STF
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta quarta-feira, dia 26 de março, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete de seus principais aliados. Com isso, todos passam à condição de réus por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.
A decisão representa um marco no enfrentamento institucional à escalada autoritária que culminou nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, e foi tomada após intensos debates na Corte.
Os cinco ministros votaram para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR): Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia, Cristiano Zanin.
Ao todo, 34 foram denunciados, mas os nomes foram divididos em cinco núcleos que serão julgados em etapas. Os oito que se tornaram réus, incluindo Bolsonaro, compõem o chamado “núcleo crucial”.
Com o recebimento da denúncia, tem início a chamada fase de instrução da ação penal. É neste momento que o Ministério Público e as defesas poderão: apresentar provas; pedir diligências; convocar testemunhas; debater as teses das defesas e da acusação; e realizar todos os atos processuais previstos na legislação. Ao final dessa etapa, o STF fará o julgamento do mérito: decidirá se os réus devem ser condenados ou absolvidos.
