Prefeito Evandro Leitão envia à Câmara Municipal veto a projeto que flexibiliza ocupação de áreas verdes em Fortaleza
O prefeito Evandro Leitão (PT) encaminhou para a Câmara Municipal de Fortaleza uma mensagem de veto integral a um projeto de lei complementar de autoria do vereador Luciano Girão (PDT), que prevê modificar o zoneamento ambiental de áreas nos bairros Manuel Dias Branco, flexibilizando a ocupação imobiliária na região, e no Antônio Bezerra.
A medida do gestor foi lida no Plenário Fausto Arruda, na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 6 de março, e remetida para as comissões. Evandro justificou no texto direcionado à Câmara Municipal, que a matéria foi vetada por “vício de inconstitucionalidade” e “contrariedade ao interesse público”.
A proposta vetada foi aprovada pela Câmara Municipal em dezembro do ano passado. Originalmente, ela versava somente sobre a modificação da área do Manuel Dias Branco, localizada às margens da Avenida Santos Dumont.
Assim, o quadrante deixaria de fazer parte da Zona de Interesse Ambiental do Cocó e seria considerado uma Zona de Ocupação Preferencial 2. Isso permitiria, entre outras ações, a intensificação da edificação de empreendimentos imobiliários no local.
Com o recebimento do veto, ele agora será apreciado pelos parlamentares da Casa, que poderão manter a consideração do chefe do Executivo municipal ou promulgar a lei sem a intervenção feita pelo gestor.
